Conclusão. A anistia é uma medida de clemência concedida pelo Estado, que consiste no perdão ou na extinção das consequências penais de uma infração cometida. Ela pode ser concedida em situações especiais, como em casos de conflitos armados, repressão política ou em momentos de transição política. Neste texto você entenderá o.. Juridicamente o termo é usado para identificar aqueles atos do Estado que implicam perdão de condutas reprováveis. O funcionamento de uma anistia varia segundo a época, o Estado, as circunstâncias. Mas a sua essência está no perdão, na extinção da punição, seja total ou parcial. Geralmente, um crime anistiado é tratado como um.

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Anistia é um recurso jurídico que concede perdão a uma pessoa por um crime cometido. Tem o poder de limpar a ficha criminal de uma pessoa, restaurando seu estado de réu primário. No Brasil, a anistia é uma atribuição exclusiva do Congresso Nacional, podendo ser concedida apenas com aprovação das duas casas. A anistia já foi concedida.. Anistia é o nome dado ao ato jurídico em que os crimes políticos que foram cometidos em um período específico da história são esquecidos, assim como os processos que investigavam estes atos passam a não existir mais. A Lei da Anistia, no Brasil, no ano de 1979, permitiu que retornassem ao país todos aqueles que foram acusados de crimes.